Imagem: Carta de TCG "Pikachu do Ash".

Pokémon: TCG é imune a impostos, segundo STF

Pela decisão, governo não pode instituir imposto sobre as cartas do jogo.

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou estabelecido que as cartas do TCG de Pokémon estão contempladas pela alínea d do inciso VI do artigo 150 da atual Constituição Federal, que determina a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a impressão.

O artigo 150 e seu inciso VI dizem:

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(…)

VI – instituir impostos sobre:

(…)

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.”

De forma simples e resumida, é proibido cobrar qualquer tipo de imposto sobre as cartas.

Segundo o texto da relatora, a ministra Carmen Lúcia, o cardgame é uma maneira de estimular as crianças a se familiarizarem com os meios de comunicação impressos, rejeitando a tese que o jogo não estimularia o “avanço da cultura, da democracia, da educação, do acesso à informação”. No entendimento dela, não há ressalvas ao valor artístico ou didático, nem à relevância das informações ou qualidade cultural da publicação, na Constituição.

Em suas palavras:

“Ora, se o fim desta norma constitucional é facilitar o acesso à cultura e à informação, o ‘álbum de figurinhas’ [por algum motivo, o texto ressalta as cartas não serem figurinhas] nada mais é do que uma maneira de estimular o público infantil a se familiarizar com meios de comunicação impressos, atendendo, em última análise, à finalidade do benefício tributário”.

Os requerentes da ação eram a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, enquanto a Devir Livraria respondia pelo processo. A decisão cria jurisprudência para outros cardgames, como Yu-Gi-Oh! ou Magic the Gathering.


Fonte: STF via The Enemy


Os primeiros jogos de Pokémon foram Red e Green (no Japão), lançados em 1996 para Game Boy. O lançamento internacional, no entanto, foi das versões Red e Blue, em 1998, levemente modificadas (posteriormente seria lançada a versão Yellow).

A franquia faz, desde então, enorme sucesso mundial, tendo também animês, mangás, diversos tipos de produtos licenciados além, de claro, vários outros games. Cada vez que um jogo com novos Pokémons é lançado, considera-se ser uma “nova geração”. Atualmente, estamos na oitava geração da série.

Em toda estreia de jogo da série principal, uma animação para TV é produzida se passando no novo continente. Mas, com as facilidades das redes sociais, a Pokémon Company vem diversificando o conteúdo por outros meios, oferecendo uma série de opções pelo YouTube.

A série animada principal conta a história de Ash Ketchum (Satoshi, no original em japonês), um aspirante a treinador de Pokémon. Ao lado de Pikachu, seu primeiro Pokémon, Ash inicia a jornada para se tornar um mestre, desbravando regiões, conhecendo novos amigos e enfrentando os planos malignos da Equipe Rocket – uma corporação que sequestra Pokémon poderosos, mas que frequentemente é representada por um trio de vilões atrapalhados.

Na virada de 1999 para o ano 2000 foi febre ao ser exibido no Brasil pela TV Record e Cartoon Network, rendendo álbuns de figurinhas, roupas, CDs, tazos, brinquedos diversos, revistas oficiais e uma infinidade de produtos relacionados. Posteriormente, também teve temporadas exibidas na Rede Globo e RedeTV!, além de ter algumas fases disponíveis na Netflix e Prime Video.

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