Imagem: Logo da Loading.

Justiça cassa concessão da Loading

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anula venda do canal 32 à Spring e, consequentemente, emperra planos da Jovem Pan.

A Justiça cassou a concessão do canal 32, atualmente a Loading, atrapalhando os planos de lançamento da TV Jovem Pan. Para o TRF-3, a venda/transferência do serviço pelo grupo Abril, que ocupava o canal antigamente, para a Spring, dona da Loading, foi ilegal.

Esse é o entendimento das instâncias jurídicas desde o ano passado, quando uma ação do Ministério Público Federal denunciando processos irregulares de venda do canal foi acolhida.

Como é uma concessão pública, seria necessária a aprovação do Congresso Nacional, junto com sanção do Governo Federal, para transferir o canal 32 para novos donos. As empresas envolvidas foram condenadas anteriormente por omissão ao pagamento de danos morais coletivos – foi a elas imposta uma multa de 29 milhões de reais, mas o processo havia parado por um pedido de revisão da Abril.

Não cabe mais recurso à nenhuma instância, nem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão requer que o canal saia do ar imediatamente.

Com a cassação, a venda é desfeita e a concessão volta para o Ministério das Comunicações. A Jovem Pan é, atualmente, o veículo de comunicação mais alinhado ao governo, mas precisará passar pelos processos de licitação pública para conseguir o canal.

Talvez, no entanto, seja menos complicado do que parece. Afinal, Tutinha, dono da Jovem Pan, esteve na Loading em 26 de maio, acompanhado de Fábio Faria, atual Ministro das Comunicações. Foi um dia antes da demissão geral que deu praticamente fim ao canal.


Fonte: Notícias da TV

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