Imagem: Tom & Jerry Nanairo.

Mangaká recebe pena de 3 anos de prisão por “estupro de vulnerável” (AT)

Contrato com a Kodansha foi encerrado. Pena de prisão foi suspensa por 5 anos.

A editora Kodansha anunciou hoje (13) o encerramento dos mangás Harapeko Penguin Cafe e Tom & Jerry Nanairo, publicados na revista Nakayoshi, a casa de séries como Sailor Moon e Cardcaptor Sakura.

Uma dos responsáveis foi acusado e condenado a 3 anos de prisão por crime aqui equivalente a estupro de vulnerável – na lei japonesa, “indecência forçada” é como se chama o crime envolvendo atos libidinosos com menores de 13 anos. O documento menciona que a vítima estava no shougakkou (“Ensino Fundalmental I”), tendo então entre 6 e 12 anos.

A pena de prisão, no entanto, foi suspensa condicionalmente (sursis) por 5 anos. Em caso de bom comportamento neste período, a prisão não é efetivada. No Brasil, estupro de vulnerável tem pena mínima de 6 anos de reclusão.

Os materiais que ainda conseguimos acessar colocam na autoria do mangá o nome Kyara Kyara Makiatto (Chara Chara Machiatto), o nome de uma dupla de artistas, conforme descrito ao final do post. Ao que parece, o quadrinho de Penguin Cafe tinha apenas um volume.

As vendas dos volumes e produtos da séries foram suspensas, e a Kodansha também retirou os materiais promocionais do site. O contrato da equipe com a editora também foi encerrado.

A pena é o dobro da recebida pelo roteirista de Act-Age, que ano passado foi condenado por crime análogo a importunação sexual de menor. A Shueisha na época tomou medidas parecidas com as da Kodansha agora.

A tipificação criminal japonesa é a mesma em ambos casos, mas como se tem a confirmação que a vítima no caso mais recente tem menos de 13 anos, aqui seria equivalente a estupro de vulnerável (a lei japonesa não é específica para menores).

No Japão, existem tipificações diferentes para casos onde há conjunção carnal, o que parece não ter ocorrido pelo comunicado da editora, mas o entendimento atual no Brasil é que seria irrelevante a presença de conjunção carnal para se enquadrar como estupro de vulnerável, por isso a matéria diz ser crime análogo a este, embora não haja mais detalhes sobre o ocorrido.

ATUALIZAÇÃO:

Foi informado o fim das atividades do grupo Kyara Kyara Makiatto/Chara Chara Machiatto.

Segudo o AniList, trata-se de uma dupla formada por Youichiro Nakayama e Maki Nakayama, um casal. Youichiro teria sido a pessoa acusada e condenada neste caso, e o grupo acabou. Agradecemos a Gabsxz nos comentários pelas informações.

Atualizado pela última vez em 14 de dezembro de 2021, às 18h04.

Fonte: Kodansha


Sursis x Liberdade Condicional

Embora possam parecer a mesma coisa, suspensão condicional da pena e liberdade condicional são conceitos um pouco distintos. Um preso em liberdade condicional (ou livramento) está, tecnicamente, cumprindo sua pena, só que é colocado para cumprir ao menos parte dela em liberdade.

Já quando ocorre sursis, uma suspensão condicional, a pena deixa de ser aplicada (é como se ela fosse “anulada”). Neste caso, há um “prazo” (período probatório) dentro do qual a suspensão pode ser revogada (e então a pena de prisão seria aplicada). Ou seja, se o réu desrespeitar as condições durante o período, ele passará a cumprir a pena originalmente imposta.

Segundo o Código Penal japonês, pode receber sursis quem nunca foi preso e for condenado à pena de prisão de até 3 anos. Quem já foi condenado à prisão uma vez, mas receber pena de até 1 ano em caso de reincidência, também poderia ter a mesma suspensa.