Personagens de séries da Shonen Jump, como Kimetsu, One Piece, Black Clover, etc, com chapéu de pirata.

Parlamento japonês promulga nova lei de direitos autorais, banindo downloads ilegais de mangás piratas

Até então, tecnicamente, apenas o upload de mangás era ilegal.

O projeto de lei proposto pelo governo há alguns meses foi aprovado pelo parlamento japonês, banindo downloads ilegais de mangás, revistas e textos acadêmicos. Até agora, na teoria, apenas o download de músicas e vídeos eram contemplados pela legislação (fazer upload de tais materiais já era proibido). Além disso, sites que fornecem links para mídias piratas (por exemplo, o link de um torrent) também são alvos de proibição, embora pessoas já tenham sido presas antes de qualquer tipificação penal.

As restrições para downloads entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, enquanto as para esses sites com links, no dia 1º de outubro (não entendemos se é deste ou do próximo ano). O motivo para a mudança na legislação é o aumento da pirataria digital no país. Estima-se uma perda de mais de 300 bilhões de ienes (cerca de 13 bilhões de reais) no mercado editoral devido ao consumo pirata (não encontramos um período de tempo no qual tal perda teria ocorrido).

A alteração da lei também traz algumas exceções: “ofensas pequenas” e “instâncias especiais” não serão consideradas ilegais. Seriam exemplos de exceções baixar alguns quadros de uma história com dezenas de páginas ou algumas laudas de um livro com centenas de páginas. Paródias e “derivados” também ficam isentos (ou seja, fanart, fanzine e afins estão liberados), assim como screenshots de celulares acidentalmente capturando publicações com direitos protegidos. Tais exceções são, supostamente, para proteger a liberdade de expressão e utilização da internet.

A pena para quem baixar conteúdo ilegal é multa de até 2 milhões de ienes (90 mil reais) e/ou prisão por até dois anos. Já os sites que fornecerem links ilegais ficam sujeitos à multa de até 5 milhões de ienes (225 mil reais) e/ou reclusão por até 5 anos. No ano passado, o governo tentou passar um projeto de lei, recusado por ser “restritivo demais”.

Estima-se que os 10 maiores sites de pirataria no Japão ganhem em torno de 65 milhões de ienes por mês (2 milhões de reais). Acredita-se que a lei tenha “um grande efeito desencorajador”, como ocorreu com a indústria de música/vídeo. Em uma pesquisa feita pelo governo, 90% dos participantes responderam que parariam ou usariam sites piratas com menor frequência caso se tornassem ilegais.

A medida ainda possui algumas brechas: vídeos com materiais protegidos por direitos autorais ainda circulam por meio de sites de streaming, por exemplo. Assistir a um vídeo com material ilegal em um site não está contemplado pela lei atualmente.  Além disso, muitos sites utilizam servidores no exterior, localizados em países com leis mais brandas, geralmente utilizando serviços altamente comprometidos com a privacidade de seus clientes.

Campanha anti-pirataria promovida por editoras japonesas.

O governo japonês vem tomando esforços contra a pirataria já há alguns anos. Em 2018, o site Mangamura, uma das maiores plataformas piratas do Japão, saiu do ar. No mesmo ano, surgiu a STOP! KAIZOKUBAN (“parem com as edições piratas”, em tradução livre), uma campanha anti-pirataria promovida por grandes editoras japonesas, como Kadokawa, Kodansha, Shogakukan e Shueisha.

Em janeiro deste ano, um editor da Jump+ disse acreditar que medidas anti-pirataria têm contribuído para o crescimento da MANGA Plus, plataforma oficial da Shueisha (embora mesmo alguns criadores de conteúdo questionem a forma como a pirataria vem sido combatida no país).

Aqui no Brasil, a Crunchyroll tomou, no ano passado, algumas medidas contra sites que forneciam ilegalmente animês do catálogo da plataforma. Recentemente, a JBC tem tido problemas com versões piratas de obras suas sendo vendidas na loja da Amazon.

Em março, o JBox conversou com Andressa Soilo, antropóloga com doutorado em pirataria digital, para entender um pouco melhor a relação entre pirataria e mercado formal. Você pode checar nossa matéria aqui.


Fonte: Mainichi

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