Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou estabelecido que as cartas do TCG de Pokémon estão contempladas pela alínea d do inciso VI do artigo 150 da atual Constituição Federal, que determina a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a impressão.

O artigo 150 e seu inciso VI dizem:

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(…)

VI – instituir impostos sobre:

(…)

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.”

De forma simples e resumida, é proibido cobrar qualquer tipo de imposto sobre as cartas.

Segundo o texto da relatora, a ministra Carmen Lúcia, o cardgame é uma maneira de estimular as crianças a se familiarizarem com os meios de comunicação impressos, rejeitando a tese que o jogo não estimularia o “avanço da cultura, da democracia, da educação, do acesso à informação”. No entendimento dela, não há ressalvas ao valor artístico ou didático, nem à relevância das informações ou qualidade cultural da publicação, na Constituição.

Em suas palavras:

“Ora, se o fim desta norma constitucional é facilitar o acesso à cultura e à informação, o ‘álbum de figurinhas’ [por algum motivo, o texto ressalta as cartas não serem figurinhas] nada mais é do que uma maneira de estimular o público infantil a se familiarizar com meios de comunicação impressos, atendendo, em última análise, à finalidade do benefício tributário”.

Os requerentes da ação eram a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, enquanto a Devir Livraria respondia pelo processo. A decisão cria jurisprudência para outros cardgames, como Yu-Gi-Oh! ou Magic the Gathering.

Fonte: STF via The Enemy

Os primeiros jogos de Pokémon foram Red e Green (no Japão), lançados em 1996 para Game Boy. O lançamento internacional, no entanto, foi das versões Red e Blue, em 1998, levemente modificadas (posteriormente seria lançada a versão Yellow).

A franquia faz, desde então, enorme sucesso mundial, tendo também animês, mangás, diversos tipos de produtos licenciados além, de claro, vários outros games. Cada vez que um jogo com novos Pokémons é lançado, considera-se ser uma “nova geração”. Atualmente, estamos na oitava geração da série.

Em toda estreia de jogo da série principal, uma animação para TV é produzida se passando no novo continente. Mas, com as facilidades das redes sociais, a Pokémon Company vem diversificando o conteúdo por outros meios, oferecendo uma série de opções pelo YouTube.

A série animada principal conta a história de Ash Ketchum (Satoshi, no original em japonês), um aspirante a treinador de Pokémon. Ao lado de Pikachu, seu primeiro Pokémon, Ash inicia a jornada para se tornar um mestre, desbravando regiões, conhecendo novos amigos e enfrentando os planos malignos da Equipe Rocket – uma corporação que sequestra Pokémon poderosos, mas que frequentemente é representada por um trio de vilões atrapalhados.

Na virada de 1999 para o ano 2000 foi febre ao ser exibido no Brasil pela TV Record e Cartoon Network, rendendo álbuns de figurinhas, roupas, CDs, tazos, brinquedos diversos, revistas oficiais e uma infinidade de produtos relacionados. Posteriormente, também teve temporadas exibidas na Rede Globo e RedeTV!, além de ter algumas fases disponíveis na Netflix e Prime Video.