O Canal do Camaleão postou ontem (07) um vídeo explicando um problema que a youtubesfera de Pokémon vem passando. Assim como a Toei fez, ou melhor, tentou fazer com TotallyNotMark, a ShoPro, dona dos direitos de imagem do animê, frequentemente dá strikes e bloqueios em vídeos contendo trechos da animação, alegando infração de direitos autorais.

Contudo, o YouTube muitas vezes dá razão aos produtores de conteúdo devido à doutrina do fair use (uso justo), presente em muitos países anglófonos – importante notar que o fair use não é uma lei, é um entendimento de que materiais podem ser utilizados dentro de certos contextos, por isso chamado de “doutrina jurídica”.

Na legislação brasileira, o inciso VIII do artigo 46 da L9610, que define os direitos autorais, garante a reprodução de pequenos trechos de obras pré-existentes em uma nova obra desde que “a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”, isso dá uma certa brecha para alegar “uso justo” em alguns casos.

Entretanto, o entendimento japonês é um tanto diferente. E aparentemente cansada de ter milhares de pedidos negados pelo YouTube, a ShoPro enviou uma notificação judicial ao youtuber Suede, exigindo o pagamento de 80.200 ienes (3660 reais, aproximadamente) e outras multas por uso da propriedade dela sem permissão. Inclusive, sem dar qualquer diretriz de como pagar os valores.

Como o processo ocorre no Japão, Suede não poderia alegar “uso justo” e provavelmente perderia a causa, segundo um advogado consultado por ele. Se ele pagar, tudo isso vira um precedente para futuras ações da ShoPro ou de outras empresas japonesas.

Se ele ignorar, eles provavelmente não darão seguimento internacionalmente (pois seria muito custoso), mas o canal seria deletado e ele jamais poderia ir para o Japão sem correr o risco de ser preso. Se ele tentar lutar, terá de gastar muito dinheiro com advogados internacionais em um país que mal reconhece o uso justo.

Suede pede então para que o YouTube torne a ferramenta de bloqueio regional disponível para todos os criadores, pois assim eles podem bloquear seus conteúdos para o Japão, e desta forma, não ferir qualquer lei japonesa. Se as empresas japonesas quiserem ir aos tribunais, elas terão que fazê-lo em outro país – um que, possivelmente, aceitará o uso justo. Basicamente, pede a democratização da ferramenta que garantiu a volta dos vídeos de Mark na disputa contra a Toei.

Por fim, vale lembrar que na lei japonesa há o direito de citar um trabalho que é público (no sentido de já ter sido lançado) “dentro dos limtes justificáveis”, incluindo os objetivos de reportagem, crítica e estudo – é possível argumentar que um trecho da animação é uma citação. Isso está previsto no artigo 32 do capítulo II da lei tratando de direitos do autor, mas a questão é mesmo um tanto complicada.

As mudanças na legislação do Japão em 2020/2021 ainda permitem o compartilhamento de screenshots e coisas do tipos.

Para chamar a atenção, Suede pede que usem as tags #GeoBlocking4All e #ShoProGambit nas redes sociais.

Fonte: Canal do Camaleão